Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual(versão em vigor)

   Versão 15 · em vigor desde 31/12/2013

   Decreto-Lei n.º 162/2014 - 1.ª Série (31/10/2014)
2. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 14 · em vigor desde 17/06/2013

   Decreto-Lei n.º 82/2013 - 1.ª Série (17/06/2013)

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3. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 13 · em vigor desde 23/09/2009

   Decreto-Lei n.º 249/2009 - 1.ª Série (23/09/2009)

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4. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 12 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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5. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 11 · em vigor desde 12/11/2003

   Decreto-Lei n.º 287/2003 - 1.ª Série (12/11/2003)

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6. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 10 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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7. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 9 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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8. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 8 · em vigor desde 29/12/2000

   Lei n.º 30-F/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

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9. Alterado

   Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

   Versão 7 · em vigor desde 10/02/1998

   Decreto-Lei n.º 25/98 - 1.ª Série (10/02/1998)

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10. Alterado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 6 · em vigor desde 20/11/1995

    Decreto-Lei n.º 307/95 - 1.ª Série (20/11/1995)

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11. Alterado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 5 · em vigor desde 08/02/1994

    Decreto-Lei n.º 37/94 - 1.ª Série (08/02/1994)

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12. Alterado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 4 · em vigor desde 18/03/1993

    Decreto-Lei n.º 84/93 - 1.ª Série (18/03/1993)

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13. Alterado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 3 · em vigor desde 13/08/1991

    Decreto-Lei n.º 293/91 - 1.ª Série (13/08/1991)

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14. Alterado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 2 · em vigor desde 31/10/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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15. Revogado

    Artigo 41 — Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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