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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação(versão em vigor)

    Versão 11 · em vigor desde 27/06/2022

    Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

  2. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 10 · em vigor desde 29/12/2017

    Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

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  3. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 9 · em vigor desde 13/01/2015

    Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

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  4. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 8 · em vigor desde 26/06/2008

    Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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  5. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 7 · em vigor desde 12/11/2003

    Decreto-Lei n.º 287/2003 - 1.ª Série (12/11/2003)

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  6. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 6 · em vigor desde 30/12/2002

    Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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  7. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 5 · em vigor desde 03/07/2001

    Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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  8. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 4 · em vigor desde 20/12/1997

    Lei n.º 127-B/97 - 1.ª Série (20/12/1997)

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  9. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 3 · em vigor desde 23/03/1996

    Lei n.º 10-B/96 - 1.ª Série (23/03/1996)

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  10. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 2 · em vigor desde 28/12/1990

    Lei n.º 65/90 - 1.ª Série (28/12/1990)

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  11. Alterado

    Artigo 45 — Prédios urbanos objecto de reabilitação

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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