Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação(versão em vigor)

   Versão 18 · em vigor desde 29/12/2023

   Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série (29/12/2023)
2. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 17 · em vigor desde 06/10/2023

   Lei n.º 56/2023 - 1.ª Série (06/10/2023)

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3. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 16 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série (27/06/2022)

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4. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 15 · em vigor desde 28/12/2016

   Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

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5. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 14 · em vigor desde 31/12/2013

   Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)

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6. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 13 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

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7. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 12 · em vigor desde 05/12/2008

   Lei n.º 64/2008 - 1.ª Série (05/12/2008)

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8. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 11 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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9. Alterado

   Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

   Versão 10 · em vigor desde 29/12/2006

   Lei n.º 53-A/2006 - 1.ª Série (29/12/2006)

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10. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 9 · em vigor desde 30/12/2002

    Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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11. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 8 · em vigor desde 03/07/2001

    Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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12. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 7 · em vigor desde 20/12/1997

    Lei n.º 127-B/97 - 1.ª Série (20/12/1997)

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13. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 6 · em vigor desde 27/12/1996

    Lei n.º 52-C/96 - 1.ª Série (27/12/1996)

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14. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 5 · em vigor desde 23/03/1996

    Lei n.º 10-B/96 - 1.ª Série (23/03/1996)

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15. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 4 · em vigor desde 20/12/1993

    Lei n.º 75/93 - 1.ª Série (20/12/1993)

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16. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 3 · em vigor desde 28/12/1990

    Lei n.º 65/90 - 1.ª Série (28/12/1990)

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17. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 2 · em vigor desde 31/10/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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18. Alterado

    Artigo 46 — Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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