Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos(versão em vigor)

   Versão 13 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 12 · em vigor desde 31/12/2012

   Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)

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3. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 11 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

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4. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 10 · em vigor desde 31/12/2010

   Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)

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5. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 9 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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6. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 8 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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7. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 7 · em vigor desde 31/12/1998

   Lei n.º 87-B/98 - 1.ª Série (31/12/1998)

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8. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 6 · em vigor desde 27/12/1996

   Lei n.º 52-C/96 - 1.ª Série (27/12/1996)

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9. Alterado

   Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

   Versão 5 · em vigor desde 27/07/1991

   Lei n.º 36/91 - 1.ª Série (27/07/1991)

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10. Alterado

    Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

    Versão 4 · em vigor desde 28/12/1990

    Lei n.º 65/90 - 1.ª Série (28/12/1990)

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11. Alterado

    Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

    Versão 3 · em vigor desde 20/03/1990

    Decreto-Lei n.º 95/90 - 1.ª Série (20/03/1990)

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12. Alterado

    Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

    Versão 2 · em vigor desde 31/10/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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13. Versão original

    Artigo 48 — Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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