Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 7 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 6 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 5 · em vigor desde 23/03/1996

   Lei n.º 10-B/96 - 1.ª Série (23/03/1996)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 4 · em vigor desde 15/04/1995

   Rectificação n.º 2/95 - 1.ª Série (15/04/1995)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 3 · em vigor desde 27/12/1994

   Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 2 · em vigor desde 25/08/1992

   Decreto-Lei n.º 187/92 - 1.ª Série (25/08/1992)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
8. Alterado

   Artigo 55 — Associações e confederações

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor