Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 26/06/2008

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)
2. Alterado

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular

   Versão 5 · em vigor desde 29/12/2006

   Lei n.º 53-A/2006 - 1.ª Série (29/12/2006)

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3. Alterado

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular

   Versão 4 · em vigor desde 30/12/2004

   Lei n.º 55-B/2004 - 1.ª Série (30/12/2004)

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4. Alterado

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular

   Versão 3 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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5. Alterado

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular

   Versão 2 · em vigor desde 27/12/1994

   Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

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6. Versão original

   Artigo 56 — Estabelecimentos de ensino particular

   Versão 1 · em vigor desde 08/06/1990

   Decreto-Lei n.º 189/90 - 1.ª Série (08/06/1990)

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