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Histórico de versões

  1. Versão original

    Artigo 59-GEntidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 31/12/2018

    Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)

  2. Versão original

    Artigo 59-GEntidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal

    Versão 1 · em vigor desde 15/12/2017

    Lei n.º 110/2017 - 1.ª Série (15/12/2017)