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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação(versão em vigor)

    Versão 7 · em vigor desde 31/03/2020

    Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

  2. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 6 · em vigor desde 31/12/2018

    Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

  3. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 5 · em vigor desde 29/12/2017

    Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

  4. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 4 · em vigor desde 31/12/2013

    Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série (31/12/2013)

  5. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 3 · em vigor desde 12/08/2009

    Decreto-Lei n.º 185/2009 - 1.ª Série (12/08/2009)

  6. Alterado

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 2 · em vigor desde 26/06/2008

    Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

  7. Versão original

    Artigo 60Reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

    Versão 1 · em vigor desde 03/07/2001

    Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)