Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 27/06/2022

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 6 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

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3. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 5 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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4. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 4 · em vigor desde 30/12/2005

   Lei n.º 60-A/2005 - 1.ª Série (30/12/2005)

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5. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 3 · em vigor desde 30/12/2002

   Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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6. Alterado

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 2 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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7. Versão original

   Artigo 64 — Imposto sobre o valor acrescentado - Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito

   Versão 1 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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