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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana(versão em vigor)

    Versão 10 · em vigor desde 06/10/2023

    Lei n.º 56/2023 - 1.ª Série (06/10/2023)

  2. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 9 · em vigor desde 30/12/2022

    Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série (30/12/2022)

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  3. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 8 · em vigor desde 31/03/2020

    Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (31/03/2020)

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  4. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 7 · em vigor desde 01/03/2019

    Declaração de Retificação n.º 6/2019 - 1.ª Série (01/03/2019)

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  5. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 6 · em vigor desde 31/12/2018

    Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

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  6. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 5 · em vigor desde 29/12/2017

    Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série (29/12/2017)

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  7. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 4 · em vigor desde 30/03/2016

    Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)

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  8. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 3 · em vigor desde 13/01/2015

    Decreto-Lei n.º 7/2015 - 1.ª Série (13/01/2015)

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  9. Alterado

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 2 · em vigor desde 31/12/2012

    Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)

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  10. Versão original

    Artigo 71 — Incentivos à reabilitação urbana

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/2008

    Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

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