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Histórico de versões

  1. Versão original

    Artigo 74Seguros de saúde(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 30/12/2011

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Versão original

    Artigo 74Seguros de saúde

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/2010

    Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)