Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 10 — Dispensa de retenção na fonte e retenção a título definitivo(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 03/02/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)
2. Alterado

   Artigo 10 — Dispensa de retenção na fonte e retenção a título definitivo

   Versão 2 · em vigor desde 27/12/1994

   Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

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3. Revogado

   Artigo 10 — Dispensa de retenção na fonte e retenção a título definitivo

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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