Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 31/12/1998

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)
2. Alterado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença

   Versão 5 · em vigor desde 20/12/1997

   Lei n.º 127-B/97 - 1.ª Série (20/12/1997)

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3. Alterado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença

   Versão 4 · em vigor desde 27/12/1996

   Lei n.º 52-C/96 - 1.ª Série (27/12/1996)

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4. Alterado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença

   Versão 3 · em vigor desde 28/12/1995

   Lei n.º 92-A/95 - 1.ª Série (28/12/1995)

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5. Alterado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença

   Versão 2 · em vigor desde 28/12/1992

   Lei n.º 30-C/92 - 1.ª Série (28/12/1992)

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6. Revogado

   Artigo 5 — Obrigações - Imposto sobre as sucessões e doações por avença

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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