a)Aproveitamento escolar - quando o aluno reúne todos os requisitos que lhe permitam efetuar a matrícula e frequência no ano seguinte do curso, de acordo com a normas em vigor no estabelecimento de ensino que frequenta.
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
CAPÍTULO II
BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR
SECÇÃO I
CONDIÇÕES