Edital n.º 1165/2021

Consulta pública - PMDFCI

Manuel Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira

Torna público, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se encontra em consulta pública a atualização do "Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de S. João da Pesqueira (2021-2030)", pelo período de 15 dias, a contar da data da publicitação do presente Edital, no Diário da República.

O PMDFCI de S. João da Pesqueira pode ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, na Avenida Marquês de Soveral n.º 67, em S. João da Pesqueira, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira (www.sjpesqueira.pt).

Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de S. João da Pesqueira foi objeto dos seguintes pareceres:

Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 31 de maio de 2021;

Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 27 de agosto de 2021.

Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI de S. João da Pesqueira deve ser apresentada por escrito, no Balcão de Atendimento Geral da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, ou por via eletrónica, para o endereço gtf@sjpesqueira.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como no site www.sjpesqueira.pt.

22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Natário Cordeiro.

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