EditalSem vigência

Edital n.º 1196/2023

Artigo 6.º

Anexo II

1 -Registo (canídeo e gatídeo) - 2,00(euro)

2 -Classe A (companhia) - 5,00(euro)

3 -Classe G (cães potencialmente perigosos) - 10,00(euro)

4 -Classe H (cães perigosos) - 15,00(euro)

5 -Gatídeos e Furões - 5,00(euro)

Artigo 7.º

Anexo III

1 -Em covais (temporários ou perpétuos) - 190.00(euro)

2 -Em jazigos Particulares - 190.00(euro)

3 -Inumação de Ossada - 60,00(euro) Exumação:

4 -Abandono de Pedra - 100.00(euro)

5 -Outros Serviços ou atos não previstos na tabela (cada) - 50.00(euro)

6 -O pagamento fora do prazo destes atos é punido com coima - 20.00(euro)

Artigo 8.º

Anexo IV

1 -Por cada - 6,50(euro)

Artigo 9.º

Anexo V

1 -Licença inicial incluindo a emissão do cartão - 14,50(euro)

2 -Renovação da Licença - 7,50(euro)

3 -Emissão de 2.ª via do cartão - 14,50(euro)

Artigo 10.º

Anexo VI

1 -Licença inicial incluindo a emissão do cartão - 22,00(euro)

2 -Renovação da Licença - 11,00(euro)

3 -Emissão de 2.ª via do cartão - 21,00(euro)

Artigo 11.º

Anexo VII

1 -Para a realização de espetáculos e divertimentos públicos até às 24h - por dia ou por fração - 45,00(euro)

2 -Para a realização de espetáculos e divertimentos públicos até às 2h - por dia - 70,00(euro)

3 -Para a realização de espetáculos e divertimentos públicos até as 4h - por dia - 105,00(euro)

4 -Para a realização de espetáculos e divertimentos públicos depois das 4h - 140,00(euro) Este valor será reduzido em metade quando referente às festas anuais e aniversário da fundação de acordo com o artigo 3.º do n.º 2 a) do Regulamento de Taxas.

Artigo 12.º

Anexo VIII

1 -Ocupação de terrado em mercados e feiras - Mensal/m2 - 1,00(euro)

Artigo 13.º

Anexo IX

1 -Sala de Reuniões:

a)Dias úteis das 9h00 às 17h00 - por hora - 4,00(euro)

b)Dias úteis fora do horário previsto na alínea anterior - por hora - 8,00(euro)

c)Sábados, domingos, feriados - por hora - 10,00(euro)

Artigo 14.º

Anexo X

1 -Pela cedência de veículos com motorista da Freguesia (por hora):

a)Veículos Especiais: I) Trator Agrícola:

b)Dias úteis fora do horário previsto na alínea anterior - por hora - 50,00(euro)

c)Sábados, domingos, feriados - por hora - 62,50(euro) II) Giratória:

d)Dias úteis das 9h00 às 17h00 - por hora - 35,00(euro)

e)Dias úteis fora do horário previsto na alínea anterior - por hora - 70,00(euro)

f)Sábados, domingos, feriados - por hora - 87,50(euro) 316560997