Edital n.º 1310/2024

Faz-se saber que, perante a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área de Sociologia, Estudos Culturais e Gestão das Atividades Físicas e do Desporto (SEG) nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).

O concurso é especialmente direcionado para candidatos com o grau de doutor e com elevado potencial e capacidade de investigação. O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.

O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislações aplicáveis, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização

A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 12/08/2024, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Existência de adequado cabimento orçamental;

b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.

II - Local de trabalho

Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada - Dafundo.

III - Requisitos de admissão ao concurso

A) Podem ser opositores os interessados que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

III.1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.

III.2 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na redação atual.

III.3 - O reconhecimento do grau de Doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.

III.4 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os candidatos oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1 ou superior, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. Este requisito deve ser oficialmente reconhecido através de certificação da proficiência linguística em Português Língua Estrangeira emitido pelo Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE).

Os documentos comprovativos identificados nos pontos III.2 e III.4 anteriores devem ser apresentados até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, quando aplicável

B) Instrução:

III.5 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados nos Capítulos VIII e IX do presente edital, determina a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Presidente Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.

III.6 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.

IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto

IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 10.º Capítulo III do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.

IV.2 - Considera-se admitido em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, em que não são admitidas abstenções.

IV.3 - O voto favorável à aprovação ou rejeição em mérito absoluto deve ser fundamentado de acordo com o cumprimento dos seguintes requisitos, cumulativamente:

a) Titularidade do grau de doutor, em especialidade de doutoramento no âmbito da área disciplinar de Sociologia, Estudos Culturais e Gestão das Atividades Físicas e do Desporto, para a qual foi aberto o concurso;

b) Da apresentação de um projeto pedagógico para uma Unidade ou Unidades Curriculares do grupo de disciplinas da área disciplinar de Sociologia, Estudos Culturais e Gestão das Atividades Físicas e do Desporto;

c) Este projeto, enquanto síntese crítica, deverá evidenciar a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Professor Auxiliar na área disciplinar do concurso;

d) Da apresentação de um projeto científico que demonstre a capacidade necessária para desenvolver investigação autónoma, no âmbito da área disciplinar do concurso e que seja, de forma inequívoca, suportado pelo trabalho realizado pelo candidato.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo. O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nos parâmetros de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste edital.

A avaliação de cada membro Júri do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos parâmetros de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo), ou convertida para a escala de 0-20 (sendo 0 o mínimo e 20 o máximo).

O currículo dos candidatos admitidos em mérito absoluto é avaliado nas seguintes vertentes: desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso e adequados à categoria de Professor Auxiliar. É atribuída particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato e às contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato e identificadas no curriculum vitae. Considera-se ainda a experiência relevante que permita a lecionação de unidades curriculares de Sociologia, Antropologia e História do Desporto da licenciatura em Ciências do Desporto.

A vertente indicada no ponto C. deve ser considerada no âmbito da alínea c) do n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, relativa a outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.

A. Capacidade pedagógica (25 %)

De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, capacidade pedagógica do candidato, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior, são considerados os seguintes critérios:

i) Atividade de ensino (5 %): Este parâmetro tem em conta as unidades curriculares que o candidato lecionou: número, diversidade, coordenação e a avaliação do desempenho pedagógico, dando-se especial relevo à experiência de lecionação na área disciplinar em que o concurso é aberto;

ii) Coordenação ou participação na gestão de projetos pedagógicos (5 %): na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a natureza e diversidade da participação na gestão de projetos pedagógicos e capacidade demonstrada pelo candidato na promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem;

iii) Produção de material pedagógico (5 %): na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, a diversidade e originalidade do material pedagógico produzido;

iv) Acompanhamento, orientação e avaliação de estudantes (10 %): na avaliação deste parâmetro deverão ter sido em consideração a orientação de estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento, e a diversidade do acompanhamento bem como a participação de júris de provas académicas.

B. Desempenho científico (40 %)

De acordo com o previsto na alínea a) do n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, desempenho científico do candidato com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar, são considerados os seguintes critérios:

i) Publicações científicas (10 %): parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas, atas de conferências, de que o candidato foi autor ou coautor, considerando: a sua natureza e relevância; a inovação; a diversidade; a multidisciplinaridade; a colaboração internacional; a importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento; A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

ii) Coordenação e participação em projetos científicos (15 %): parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando: a internacionalização; a dimensão; o nível tecnológico; a importância das contribuições; a inovação; a diversidade;

iii) Atividade em projetos na área relevante para o concurso (10 %): parâmetro que tem em conta a atividade em projetos inovadores, tendo em conta: a sua natureza e relevância; a inovação; a diversidade; a multidisciplinaridade; a colaboração internacional; a importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento; a prática profissional;

iv) Reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional (5 %): parâmetro que tem em conta: prémios de sociedades científicas; atividades editoriais em revistas científicas; participação em corpos editoriais de revistas científicas; coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos; realização de palestras como convidado em reuniões científicas ou em universidades; participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares; participação em júris de concursos na área disciplinar em que o concurso é aberto.

C. Extensão e Gestão Universitária (10 %)

De acordo com o previsto na alínea c) do n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, são considerados os seguintes critérios:

i) Publicações de divulgação científica, tecnológica, cultural ou artística (2.5 %): parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, atendendo ao seu impacto profissional e social;

ii) Serviços à comunidade científica e à sociedade (2.5 %): parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica, tecnológica, cultural, artística ou outra, e levando em consideração a natureza e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto: da comunidade científica, nomeadamente pela organização de congressos, de conferências e de exposições; da comunicação social; das empresas e do sector público;

iii) Prestação de serviços e consultoria e desempenho da prática profissional (2.5 %): parâmetro que tem em conta a experiência na área disciplinar em que o concurso é aberto;

iv) participação em órgão de gestão e direção académicos-administrativos (2.5 %).

D. Projeto Científico (15 %)

Que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar onde foi aberto o concurso para um horizonte temporal de 3 anos incluindo tanto a investigação como os seus resultados.

E. Projeto Pedagógico (10 %)

Que o candidato se proponha desenvolver versando uma análise crítica sobre uma Unidade ou Unidades Curriculares dos Grupos da Área Disciplinar onde foi aberto o concurso.

Na seriação dos candidatos ao concurso, cada membro do Júri ordena os candidatos por ordem decrescente do seu mérito, sendo que cada membro do Júri participa nas votações com base na sua lista ordenada dos candidatos, na qual não são admitidas classificações ex-aequo.

Nos termos do artigo 20.º do Regulamento, o Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as deliberações do Júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos candidatos é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.

Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o Júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.

VI - Parâmetros Preferenciais

É parâmetro preferencial a adequação do curriculum vitae à área disciplinar do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do candidato nos últimos cinco anos.

Na elaboração da lista de cada membro do júri, em situação de empate, cada membro deverá selecionar o candidato que tiver um curriculum mais relevante no que respeita à experiência docente e de investigação no âmbito da área disciplinar a concurso, destacando-se particularmente a componente internacional. Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do júri.

VII - Audições Públicas

VII.1 - O júri deliberará sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas de todos os candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste dos documentos apresentados pelos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

VII.2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 15.º e o 30.º dia subsequente à data da reunião do júri para avaliação em mérito absoluto dos candidatos, sendo os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

VII.3 - As audições públicas podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

VII.4 - O júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar, relacionada com o curriculum vitae apresentado, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

VIII - Apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser entregues presencialmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, sita em Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada - Dafundo, até 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República.

IX - Instrução da candidatura

IX.1 - As candidaturas devem obrigatoriamente ser instruídas com o formulário a que se refere o artigo 33.º do Regulamento, que deverá incluir a declaração a assinar sob compromisso de honra de cumprimento dos requisitos exigidos para a admissão ao concurso previstos no edital e na Lei, disponível em https://www.fmh.ulisboa.pt/institucional/informacao-oficial/contratacao-de-pessoal devidamente preenchido e assinado, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço, acompanhado dos seguintes documentos, apresentados:

IX.1.1 - em suporte digital (pen-drive) e em formato não-editável (pdf):

a) Curriculum vitae do candidato com indicação da atividade desenvolvida nas vertentes desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do Capítulo V do presente edital, e que seja considerada relevante para a área disciplinar em que é aberto o concurso. No curriculum vitae devem ser assinaladas/os as publicações/trabalhos que o candidato considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso, tendo em consta o previsto no Capítulo V do presente edital. Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o candidato explicita a sua contribuição;

b) Publicações/trabalhos mencionados no curriculum vitae pelo candidato;

c) Projeto pedagógico de acordo com o capítulo V, alínea E do presente edital;

d) Projeto científico de acordo com o capítulo V, alínea D do presente edital.

X - Idioma

Os documentos que instruem as candidaturas devem ser apresentados em língua portuguesa ou língua inglesa.

XI - Constituição do Júri

Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU, no artigo 14.º do Regulamento, o Júri é composto pelos seguintes membros:

Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa

Vogais:

Doutor Rui Manuel Proença de Campos Garcia, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto;

Doutora Maria Antónia Pereira Resende Pedroso de Lima, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências Sociais e Humanas do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa;

Doutor Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues Teixeira, Professor Associado da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa;

Doutor António Camilo Teles Nascimento Cunha, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Doutora Sónia Infante Girão Frias Piepoli, Professora Associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria João Fonseca Leitão Cunha Professora Associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

16 de agosto de 2024. - O Presidente da FMH, Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha.

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