Edital n.º 1588/2022

Abertura de concurso documental para a carreira de docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto para a área TIC e Multimédia em Educação, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º 69/88 de 3 de março, Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECDESP, bem como do Regulamento n.º 558/2010, dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, de 12 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de TIC e Multimédia em Educação.

2 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECDESP: os detentores do grau de doutor ou do Título de Especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, entregue, ou remetido pelo correio com aviso de receção, no Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.

5 - Do requerimento deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, endereço postal e eletrónico, número de telefone, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão instruir o seu requerimento com os seguintes documentos:

a) Declaração em que não está inibido do exercício de funções públicas ou não está inibido para o exercício das funções a que se candidata;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

e) Documento que comprove estar nas condições legais a que se refere o n.º 7 deste edital;

f) Curriculum Vitae (CV) detalhado, datado, assinado e obrigatoriamente organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação definidos no presente edital, com remissão direta por meio de numeração ou hiperligação aos respetivos comprovativos, devendo ser entregue em suporte digital (Pen USB) e conjuntamente um exemplar em suporte papel;

g) Um exemplar em suporte digital de cada trabalho e comprovativos das atividades que forem mencionados no CV.

h) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no CV, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

i) Declaração de Autorização de Partilha dos Dados Pessoais (disponível no sitio da Internet do IPSantarém: www.ipsantarem.pt/rh/procedimentos-concursais-pessoal-docente/

j) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da língua ser efetuada através da audição dos candidatos.

k) Lista completa da documentação apresentada.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), e c) do número anterior aos candidatos que declarem no respetivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do respetivo grau nos termos da legislação aplicável.

10 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados podem ser consultados mediante pedido expresso para o efeito.

11 - Avaliação e seleção.

11.1 - O método de avaliação a utilizar é a ponderação curricular, através da qual se visa avaliar a Dimensão Técnico-Científico e Profissional, a Dimensão Pedagógica e o exercício de Outras Atividades Relevantes na área em que é aberto o concurso, sendo atribuídas as seguintes pontuações máximas:

a) Dimensão Técnico-Científico (DTC): máximo 40 pontos;

b) Dimensão Pedagógica (DP): máximo 40 pontos;

c) Outras Atividades Relevantes (OAR): máximo 20 pontos.

12 - Compete ao Júri a definição da grelha de avaliação referente a cada Dimensão de avaliação referido no número anterior deste edital.

13 - O sistema de avaliação e de classificação final.

13.1 - O sistema de avaliação e de classificação final é o seguinte:

a) A Classificação Final (CF) dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100.

b) A Classificação Final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = DTC + DP + OAR

em que

DTC - Dimensão Técnico-Científico;

DP - Dimensão Pedagógica;

OAR - Outras Atividades Relevantes;

13.2 - Na avaliação da Dimensão Técnico-Científico (DTC) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

PID - Participação em projetos de Investigação e Desenvolvimento na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

PC - Produção científica, publicações, comunicações e conferências na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

OT - Orientações ou coorientações de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico de mestrado concluídos na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

JPA - Participação em júris de provas académicas e arguição de teses conducentes a grau académico na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

OAC - Outras Atividades de carácter Técnico-Científico na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso.

13.3 - Na avaliação da Dimensão Pedagógica (DP) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

TSD - Tempo de serviço docente em instituições de Ensino Superior;

CPP - Coordenação e/ou participação na elaboração ou adequação de programa;

CUU - Coordenação e/ou lecionação de Unidades curriculares no ensino superior na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

EMP - Elaboração de Material Pedagógico na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

SEC - Supervisão de estágios curriculares de licenciatura e mestrado, na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso;

OAR - Outras atividades relevantes para a atividade de ensino e formação.

13.4 - Na avaliação das Outras Atividades Relevantes (OAR) ter-se-á em consideração o seguinte parâmetro:

ECOI - Exercício de funções de direção, de gestão e participação em órgãos colegiais na Instituição;

PC - Participação em grupos de trabalho, programas, projetos e/ou atividades de ligação à comunidade, na área disciplinar ou área afim para que é aberto o concurso.

14 - O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Presidente, por delegação de competências do Presidente do IPSantarém: Doutora Maria da Costa Potes Franco Barroso Santa-Clara Barbas, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;

Vogais:

Doutora Cristina Azevedo Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;

Doutor Manuel Florindo Meirinhos, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;

Doutora Maria Isabel Alves Rodrigues Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;

Doutora Maria do Rosário da Silva Rodrigues, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

15 - A Presidente do Júri, nas suas ausências e impedimentos, será substituída pelo Primeiro Vogal.

16 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, nas horas de expediente.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Divulgação do Edital

18.1 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio internet da EURAXESS na língua inglesa;

d) No sítio Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa

19 de outubro de 2022. - O Presidente do IPSantarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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