Edital n.º 1835/2025

Dr. Fernando Silvério Cardoso de Sousa, Presidente da Câmara Municipal, em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi artigo 43.º/5 do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz público que, em 31/10/2025, praticou o seguinte ato administrativo:

«Despacho n.º 30/2025

Designação do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (RJAL), designo, com efeitos imediatos, para o exercício do cargo de Adjunto do meu Gabinete de Apoio, o Senhor Nuno Filipe de Almeida Pereira.

À designação em causa, aplica-se com as devidas adaptações, o regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, concretamente no que respeita à designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do RJAL.

Nota curricular em anexo.

Publicite-se nos termos legais aplicáveis.

Para conhecimento da Câmara Municipal.»

A nota curricular do designado, anexa ao Despacho n.º 30/2025, de 31/10/2025, e que dele faz parte integrante, é a seguinte:

«Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Nuno Filipe de Almeida Pereira

Data de Nascimento: 02/05/1977

Naturalidade: Felgueiras, Resende

Habilitações académicas

12.º Ano

Experiência profissional/pessoal

Trabalhador Público do Município de Resende

Dirigente/Delegado Sindical

Presidente da Associação de Amigos de São Cristóvão

Presidente da Assembleia de Freguesia de Felgueiras, Resende

Membro da Assembleia da União das Freguesias de Felgueiras e Feirão, Resende

Presidente da União das Freguesias de Felgueiras e Feirão, Resende

Vice-presidente da Comissão Política do PSD de Resende

Presidente da Comissão Política do PSD de Resende»

14 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Silvério Cardoso de Sousa.

319771375