Edital n.º 1837/2025

Abertura de concurso documental para professor adjunto

1 - Torna-se público que, por meu despacho de 26 de julho de 2024, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área de Design - área disciplinar de Design de Comunicação/Gráfico.

2 - Legislação aplicável:

a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;

b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco (publicado no D. R., 2.ª série, de 15 de março de 2021);

c) Título de Especialista, Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31/08, na sua redação atual;

d) Código do Procedimento Administrativo e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.

3 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Castelo Branco.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.

6 - Conteúdo funcional: ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.

7 - Requisitos de admissão:

Requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos Gerais:

7.1.1 - São requisitos gerais de admissão os previstos nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;

c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

7.2.1 - Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista (ver alínea c) do ponto 2 do Edital) na área para que é aberto o concurso.

7.2.2 - Dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

8 - Validade do concurso: o concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

9 - Forma de apresentação da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.

9.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

10 - Do requerimento de candidatura têm que constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso a que se candidata com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação (nome completo) endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

c) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;

e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão referidos no ponto 7.1 do edital.

11 - Instrução do requerimento de candidatura:

11.1 - O requerimento de candidatura deve, obrigatoriamente, ser acompanhado dos seguintes documentos, devidamente identificados:

a) Um exemplar do curriculum vitae em papel e três em suporte eletrónico, PDF não editável, organizado de acordo com os critérios e subcritérios de avaliação e seriação constantes do edital;

b) Um exemplar dos cinco trabalhos mais relevantes mencionados no curriculum vitae, de entre os quais a Tese de Doutoramento ou o Trabalho de natureza profissional apresentado para a obtenção do Título de Especialista, obrigatoriamente entregues em suporte eletrónico;

c) Fotocópia simples do documento comprovativo da titularidade do grau de doutor ou do título de especialista;

d) Certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua, se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o Português;

e) Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o “reconhecimento específico” do grau de acordo com o previsto no artigo 20.º do DL n.º 66/2018, de 16/08, na sua redação atual. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.

11.2 - Com o requerimento de candidatura deve ser entregue uma listagem em formato PDF, não editável, que contenha a indicação exata de todos os documentos submetidos em anexo ao currículo (nome de cada ficheiro).

11.3 - Os documentos referidos no ponto 11.1 do edital devem ser entregues em suporte eletrónico (pen drive) devidamente identificados, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido.

11.4 - Os documentos a que se refere o ponto anterior devem ter, em regra, o formato Portable document format (PDF) ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado;

11.5 - O nome dos ficheiros, deve ser sucinto e não pode conter nenhum dos seguintes carateres: /, \,:, *, ?, “, (menor que) e (maior que) nem carateres portugueses com “cedilha” ou “til”.

11.6 - O nome do ficheiro não deverá exceder os 20 carateres.

11.7 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.

11.8 - Curriculum vitae (CV):

O curriculum vitae deve ser apresentado e organizado conforme as componentes e parâmetros em avaliação constantes do ponto 16 deste edital, integrando índice com anexos numerados, cronologicamente organizados (do mais recente para o mais antigo) respeitando a ordenação dos parâmetros e fatores definidos, sob pena de não serem cotados na avaliação:

Desempenho técnico-científico e profissional;

Capacidade pedagógica;

Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição.

11.9 - O curriculum vitae deve pôr em evidência a sua adequação à docência na área disciplinar para a qual é aberto concurso.

12 - Exclusão:

São excluídos os candidatos que:

a) Não reúnam os requisitos exigidos no ponto 7.2 do presente edital;

b) Não apresentem os documentos exigidos no ponto 11.1 do presente edital;

c) Apresentem os documentos fora do prazo estipulado no presente edital;

d) Apresentem documento falso.

13 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum vitae, ou a ilegibilidade dos respetivos ficheiros, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

14 - Notificação dos candidatos:

A notificação dos candidatos é feita preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço indicado no requerimento de candidatura.

15 - Métodos de seleção:

O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.

15.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente ponderadas as seguintes componentes:

a) Desempenho na componente técnico-científico e profissional;

b) Capacidade pedagógica;

c) Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição.

15.2 - O júri promove audições públicas em caso de empate na classificação final entre candidatos.

15.3 - A audição pública consistirá na discussão dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae.

16 - Critérios de seriação:

Os critérios de seriação para avaliação das componentes referidas no número anterior, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:

A - Desempenho técnico-científico e profissional -60 %;

A1 - Participação em projetos de investigação e desenvolvimento e organização de eventos científicos.

A1.2 - Coordenação institucional de projeto de investigação e desenvolvimento;

A1.3 - Participação como membro integrado em projeto de investigação e desenvolvimento;

A1.4 - Participação como membro integrado em centro de investigação e desenvolvimento, reconhecido e avaliado pela FCT;

A1.5 - Participação, por ano, como membro integrado em centro de investigação e desenvolvimento, não reconhecido e avaliado pela FCT;

A1.6 - Participação em encontro científico (congresso, seminário, mesa-redonda) na qualidade de membro da comissão organizadora, científica ou consultiva.

A2 - Produção científica: publicações, comunicações e conferências na área disciplinar do concurso

A2.1 - Artigo científico em revistas científicas internacional, com revisão por pares;

A2.2 - Artigo científico em revista científica internacional, sem revisão por pares;

A2.3 - Livro, como autor ou organizador, publicado;

A2.4 - Artigo científico em revista científica nacional, com revisão por pares;

A2.5 - Artigo científico em revista científica nacional, sem revisão por pares;

A2.6 - Comunicação, participação em conferência ou encontro internacional, como orador;

A2.7 - Organização ou participação em corpo editorial ou científico de Revista Científica na área do Concurso.

A3 - Orientação e coorientação de teses conducentes a grau académico

A3.1 - Orientação ou coorientação de tese conducente à atribuição de grau de doutor;

A3.2 - Orientação ou coorientação de tese ou outros trabalhos conducentes à atribuição de grau de mestre e já concluídos.

A3.3 - A participação em júris de provas académicas

A4 - Participação em júri de prova pública de defesa de tese conducente à atribuição de grau de doutor;

A4.1 - participação em júri de prova pública de defesa de tese, ou outro trabalho conducente à atribuição de grau de mestre (não acumula com orientação e arguição);

A4.2 - Participação em júri de prova conducente à atribuição de título de especialista;

A4.3 - Participação em júri de provas públicas para recrutamento de professor adjunto ou assistente, nos termos do ECPDESP, ou para a categoria correspondentes do Ensino Superior Universitário.

A5 - Arguição de teses conducentes a grau académico;

A5.1 - Arguição de tese conducente à atribuição de grau de doutor;

A5.2 - Arguição de tese, ou de outros trabalhos conducente à atribuição de grau de mestre;

A5.3 - Arguição de prova conducente à atribuição de título de especialista.

A5.4 - Arguição de trabalho de projeto fim de curso de licenciatura ou CTeSP.

A6 - Experiência profissional com relevância na área disciplinar do concurso (EP).

A6.1 - Experiência relevante no exercício efetivo da profissão na área do concurso;

A6.2 - Atividades de natureza profissional ou participação em projetos expositivos ou curatoriais, nacionais e internacionais, com relevância na área ou áreas disciplinares em que é aberto o concurso;

A6.3 - Portfólio de projetos implementados na área do concurso.

A7 - Seleção dos 5 trabalhos mais relevantes do percurso profissional.

B - Capacidade pedagógica - 30 %;

B1 - Domínio das áreas disciplinares, disciplinas ou unidades curriculares lecionadas

B1.1 - Anos de atividade no ensino superior, na área disciplinar do concurso;

B1.2 - Unidades curriculares ou disciplina distinta lecionada na área disciplinar do concurso;

B1.3 - Avaliação de Desempenho Docente.

B2 - Responsabilidade pela coordenação de unidades curriculares e pela elaboração de programas na área disciplinar para que é aberto o concurso

B2.1 - Unidade curricular ou disciplina em que foi responsável ou coordenador;

B2.2 - Unidade curricular ou disciplina em que foi responsável pela elaboração do programa respetivo (não acumula com B2.1);

B2.3 - Unidade curricular ou disciplina em que participou na elaboração do programa.

B2.4 - Produção de materiais pedagógicos, manuais e materiais de suporte às atividades letivas na área disciplinar do concurso

B3 - Participação em equipas de trabalho para criação de novos cursos, reforma ou revisão curricular de cursos existentes

B3.1 - Participação em equipa de trabalho para a criação de novo curso;

B3.2 - Participação em equipa de trabalho para revisão ou reforma curricular de curso.

B4 - O exercício de outras atividades pedagógicas na área disciplinar do concurso

B4.1 - Curso de curta duração, workshops ou outras formações lecionadas em instituições de ensino não superior.

C - Outras atividades relevantes - 10 %.

C1 - O exercício de cargos diretivos

C1.1 - Exercício de funções executivas na qualidade de presidente ou diretor de instituições de ensino superior ou suas unidades orgânicas;

C1.2 - Exercício de funções executivas na qualidade de vice-presidente ou subdiretor, ou função equivalente, de instituições de ensino superior ou suas unidades orgânicas.

C2 - O exercício de mandatos noutros órgãos da instituição, nomeadamente em órgãos colegiais de caráter científico, pedagógico, representantes

C2.1 - Presidente em órgãos colegiais de caráter científico, pedagógico, representantes da instituição ou das suas unidades orgânicas;

C2.2 - Mandato cumprido como secretário em órgãos colegiais de caráter científico, pedagógico, cultural, representantes da instituição ou das suas unidades orgânicas;

C3 - O exercício de mandatos em coordenações de curso, de departamento e comissões científicas e pedagógicas

C3.1 - Exercício como coordenador de cursos (conferentes de grau académico) ou de departamento;

C3.2 - Exercício como membro de comissões científicas e pedagógicas, ou os seus correspondentes, por nomeação ou Despacho.

C4 - A participação em comissões, grupos de missão, comissões técnicas, transferência do conhecimento, na área disciplinar do concurso e relevantes para o ensino superior

17 - Classificação final:

17.1 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, resulta da seguinte fórmula:

CF = (A*0,6+ B*0,3+ C*0,1)

CF = (A + B + C)

em que:

A = Classificação do desempenho técnico-científico e profissional;

B = Classificação da capacidade pedagógica;

C = Classificação de outras atividades relevantes.

17.2 - Quando haja lugar à audição pública, a classificação final será expressa, de igual modo, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (AC x 0,9) + (AP x 0,1)

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

AP = Audição Pública

17.3 - Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.

17.4 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

18 - Atas:

18.1 - A primeira ata é publicitada na página do IPCB.

18.2 - Todas as atas do júri são facultadas aos candidatos.

19 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

20 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

21 - Composição do júri: O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: João Vasco Matos Neves, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais efetivos:

Rita Assoreira Almendra, Professora Catedrática da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;

Carlos Miguel Lopes Rosa, Professor Associado da Universidade Europeia IADE;

Francisco Tiago Antunes de Paiva, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;

Maria Emília Capucho Duarte, Professora Catedrática da Universidade Europeia IADE;

Daniel Raposo Martins, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Vogais Suplentes:

Fernando Manuel Raposo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

21.1 - O Presidente do júri é substituído pelo primeiro vogal na ordem pela qual se apresentam no edital, nas suas faltas e impedimentos.

22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22.1 - Neste sentido, o termo “candidato”, de entre outros que se refiram aos cidadãos que se candidatam ao procedimento concursal, não são usados, neste Edital, para referir o género dos mesmos.

23 - Proteção de dados pessoais:

23.1 - Os dados pessoais recolhidos e tratados em cumprimento do indicado no edital, destinam-se exclusivamente às finalidades do concurso, enquadrando-se a licitude do seu tratamento no disposto no artigo 6.º, n.º 1, b) e c) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) sendo limitados ao necessário em relação à finalidade para a qual são recolhidos.

23.2 - Na apresentação da candidatura o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários para o efeito, de acordo com o exigido no presente edital, devendo ocultar dados pessoais que possam existir na documentação entregue, designadamente no CV, sob pena destes dados poderem ser livremente acedidos por qualquer um dos demais candidatos, no âmbito do direito à consulta do processo de concurso.

24 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público) no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., e no sítio da Internet do IPCB, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.

3 de novembro de 2025. - O Presidente, Prof. Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes.

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