Edital n.º 1942/2023

Carla Isabel Martins Segadães, Vereadora com competência subdelegada, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira datado de 21/10/20221

Torna público, para efeitos do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, na atual redação e por deliberação camarária de 28 de setembro de 2023, que procede à abertura da discussão pública da operação de alteração do loteamento urbano n.º 2/23, descrito na conservatória sob o n.º 1072/20180912, com a área de 3972 m2 e inscrito sob o art.º urbano 1085 (Lote 6) da União de freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, em que o mesmo fica com a área de 2746 m2, sendo criado um novo lote (Lote 8) com a área de 1226 m2, sendo seus proprietários: Alexandre de Oliveira Martins, NIF 276372310 e Miguel Guerreiro Martins, NIF 249258200.

O prazo para discussão pública do loteamento urbano é de 15 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no balcão de Atendimento ao Utente.

Os interessados, para apresentarem reclamações, observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo nos locais de consulta, em requerimento escrito ou em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Largo do Município, 4920 284 Vila Nova de Cerveira.

29 de setembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Carla Isabel Martins Segadães.

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