Edital n.º 234/2001 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 5.º, 7.º, 15.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para uma vaga de professor-adjunto para a área científica de Materiais do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, sita na Rua de 17 de Agosto de 1808, 2200-370 Abrantes.

2 - Ao referido concurso podem apresentar-se os candidatos que se encontram nas condições previstas nos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, e 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e sejam detentores dos graus de licenciatura em Engenharia de Materiais e mestrado em Engenharia de Materiais.

3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.

4 - O presente concurso decorrerá em duas fases - avaliação curricular e entrevista.

5 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Experiência no ensino em instituições do ensino superior politécnico;

b) Classificação obtida na licenciatura e no mestrado;

c) Aptidão para o desenvolvimento de investigação na área de Compostos Intermetálicos;

d) Resultado da entrevista, onde se apreciarão as motivações dos candidatos e as disponibilidades de trabalho com dedicação plena.

6 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

f) Declaração, passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 2 deste aviso.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como procedam às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência;

g) Número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade.

8 - As candidaturas deverão ser apresentadas na secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Rua de 17 de Agosto de 1808, 2200-370 Abrantes, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao director da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Professor-adjunto Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida, director da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

Vogais efectivos:

Doutor Nuno Ferreira Rilo, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor Bruno Miguel Quelhas de Sacadura Cabral Trindade, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes - Professor-coordenador Luís Miguel Merca Fernandes da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

10 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

28 de Março de 2001. - O Vice-Presidente, José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.