Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento procede à quarta alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 174, de 9 de setembro de 2016, através do Regulamento n.º 866/2016, que estabelece as condições de acesso ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria.