Edital n.º 440/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para recrutamento de um técnico superior estagiário para a área de contabilidade, gestão financeira e património, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da mesma área, para prestar serviço na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico da área em causa desenvolver estudos susceptíveis de apoiar as decisões no âmbito da gestão de projectos, contabilidade, gestão financeira e patrimonial.

4 - Condições de candidatura - poderão ser opositores a este concurso os titulares de um curso superior nas seguintes áreas:

Gestão de Empresas;

Informática de Gestão;

Contabilidade e Administração;

Contabilidade e Gestão Financeira;

Contabilidade e Gestão;

Gestão Autárquica e Regional;

Outros cursos superiores de áreas afins.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é na Escola Superior Agrária de Santarém. O vencimento é o correspondente à categoria de técnico superior estagiário, referenciado na escala salarial constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular - avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e a qualificação e experiências profissionais;

b) Entrevista profissional de selecção, que complementará a avaliação curricular, avaliando, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos;

c) Provas de conhecimentos, escritas, de natureza teórica, com a duração de duas horas e de carácter eliminatório.

7.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

7.2 - A classificação final situar-se-á na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não admitido o candidato que obtiver classificação inferior a 10 valores.

8 - Processo de candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normal, branca, de formato A4, ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido à presidente do conselho directivo da ESAS, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, número de telefone, se o tiver, e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional;

d) Referência ao concurso a que se candidata.

8.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas).

Em relação à experiência profissional, indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Regime de estágio:

11.1 - O estágio tem carácter probatório.

11.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, ou em comissão de serviço extraordinária, se já funcionário.

11.3 - O estágio tem a duração de um ano e a avaliação e a classificação final far-se-ão tendo em atenção o relatório de estágio, a classificação de serviço obtida durante o estágio e a avaliação da formação, directamente relacionada com as funções a exercer, que vierem a ser ministradas ao estagiário.

11.4 - A classificação final traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores.

11.5 - As regras de provimento nos lugares são as previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

11.6 - A avaliação e a classificação final competem a um júri de estágio, que será o do presente concurso, caso não venha a ser decidida a revisão da sua constituição.

11.7 - Em matéria de constituição, composição, funcionamento e competência do júri, homologação, publicação, reclamação e recursos aplicam-se as regras em vigor na função pública.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Engenheira Isabel Maria Trindade Nunes Vaz Portugal Melo.

Vogais efectivos:

Engenheiro Manuel Mendes de Sousa Adaixo.

Dr. António José Duarte da Fonseca.

Dr. António Oliveira Louro Almeirão.

Dr.ª Isabel Maria Correia Duarte Pereira.

Vogais suplentes:

Dr. Vítor Manuel Madeira Alexandre.

Aurora Assunção Costa Nunes Azemel.

Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Junho de 2000. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.

ANEXO

Programa de provas de concurso para recrutamento de um técnico superior estagiário para a área funcional de contabilidade e gestão financeira.

Programa de provas aprovado superiormente, conforme o despacho n.º 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março;

Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo n.º 77/95, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Dezembro de 1995;

Estatutos da Escola Superior Agrária de Santarém, homologados pelo despacho n.º 8/97, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Março de 1997;

Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.