Artigo 1.º
Construções ou instalações no solo ou no subsolo
1 -Circos e actividades de natureza cultural, excepto acções de animação promovidas pela Câmara Municipal, por metro quadrado ou fracção:
a)Por dia - 0,25 euros.
2 -Divertimentos - por metro quadrado ou fracção e por dia - 0,38 euros.
3 -Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado ou fracção e por mês - 12,09 euros.
4 -Construções ou instalações provisórias, por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício do comércio ou indústria - por metro quadrado ou fracção:
a)Por dia - 1,21 euros.
5 -Esplanadas - por metro quadrado e por mês - 1,21 euros.
6 -Dispositivos para anúncios ou reclamos, cada - 5,67 euros.
(ver nota *) 7 - Postos, cabines e semelhantes - por metro cúbico ou fracção e por ano:
a)Até 3 m3 - 40 euros;
b)Por cada metro cúbico a mais ou fracção - 10 euros.
(ver nota *) 8 - Câmaras, caixas visita ou afins - por metro cúbico ou fracção e por ano - 25 euros.
9 -Condutas subterrâneas - por metro linear e por ano - 0,59 euros.
10 -Depósitos subterrâneos - por metro cúbico e por ano - 40,18 euros.
11 -Cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por ano - 2,46 euros.
12 -Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por metro quadrado ou por metro cúbico e por ano - 12,09 euros.