Artigo 40.º

1 -Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e alteração:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 125 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 150 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 175 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 200 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 250 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros. Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.

2 -Vistorias relativas ao processo de licenciamento:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 75 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 100 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 125 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 150 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.

3 -Vistorias a realizar para apreciação de recursos hierárquicos:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 125 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 175 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 200 euros.

4 -Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superiora 5 m3 e inferior a 10 m3 - 150 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 200 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 250 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 300 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros.

5 -Vistorias periódicas:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 100 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 150 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.

6 -Averbamentos:

a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;

b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 50 euros;

c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 50 euros;

d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 50 euros;

e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 50 euros;

f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 50 euros. 12 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.