EditalSem vigência

Edital n.º 58/2020

Artigo 1.º

Definição

As presentes condições de utilização visam estabelecer normas para a utilização do Albergue de São Teotónio.

Artigo 2.º

Beneficiários

1 -O Albergue de São Teotónio destina-se apenas aos peregrinos que se dirijam exclusivamente para Santiago de Compostela.

2 -A ordem de preferência para a ocupação é a seguinte:

a)Peregrinos com mobilidade reduzida;

b)Peregrinos a pé;

c)Peregrinos a cavalo;

d)Peregrinos em bicicleta;

e)Peregrinos que viajam com carros de apoio;

f)Peregrinos que iniciem o Caminho em Valença.

3 -A título excecional, a Câmara Municipal poderá autorizar a utilização das instalações do Albergue a membros de associações e entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que intervenham nas áreas do desporto, cultura, juventude e ação social.

4 -No caso previsto no número anterior, não havendo vagas nas instalações do Albergue, os grupos poderão ser reencaminhados, para pernoita, para as instalações do Pavilhão Municipal mediante o pagamento da taxa prevista no artigo 7.º

Artigo 3.º

Ocupação

Os lugares ocupar-se-ão pela ordem de chegada dos peregrinos ao Albergue, com observância do disposto no n.º 2 do artigo anterior, não se admitindo, em caso algum, a realização de reservas.

Artigo 4.º

Condições de utilização

1 -Os peregrinos ficam sujeitos ao cumprimento das seguintes condições:

a)O acesso ao Albergue será efetuado até às 21h30;

b)Só poderá utilizar o Albergue o peregrino que for portador de credencial, comprovando a pernoita num dos albergues anteriores, com pelo menos 3 (três) carimbos diários, sem interrupção;

c)A estadia no Albergue será de 1 (uma) só noite, salvo caso de doença ou outro motivo devidamente justificado;

d)Os peregrinos terão que abandonar as instalações até às 8 (oito) horas da manhã;

e)É proibido a emissão de ruídos e barulhos durante a noite, de forma a não perturbar o descanso dos restantes peregrinos;

f)Os peregrinos deverão cuidar das instalações com a devida diligência, deixá-las ordenadas, limpas, devendo recolher e depositar o lixo nos correspondentes contentores;

g)Deverá haver contenção na utilização da água e luz;

h)Para secar a roupa utilizar-se-á, exclusivamente, os estendais disponibilizados pelo Albergue;

j)É proibido fumar e consumir bebidas alcoólicas no interior das instalações;

k)Para respeitar o descanso dos utilizadores as luzes apagam-se às 22 (vinte e duas) horas, com exceção das zonas comuns.

2 -O incumprimento destas condições, assim como de qualquer conduta suscetível de ser considerada perturbadora do bom nome do Albergue, facultará aos responsáveis o direito de obrigar os infratores a abandonarem as instalações, sem prejuízo de outras medidas que considerem adequadas e disso será dado conhecimento aos restantes albergues do Caminho de Santiago.

3 -O Albergue não se responsabiliza pelos haveres dos peregrinos quer no interior quer no exterior das instalações.

Artigo 5.º

Serviços

O Albergue disponibiliza os seguintes serviços:

1) Quarto (cama em beliche);

2) Uso da cozinha e restantes espaços (sem limpeza);

3) Duche (com água quente);

4) Instalações sanitárias.

Artigo 6.º

Não admissão

O Albergue de São Teotónio reserva-se o direito de não admissão devido a quaisquer distúrbios ou comportamento indevido praticado pelo peregrino em qualquer albergue de peregrinos que compõe o Caminho se Santiago.

Artigo 7.º

Taxas

1 -A utilização do Albergue para pernoitar e/ou o uso de qualquer um dos seus serviços e instalações, implicará o pagamento de uma taxa de 6 (seis) euros por pessoa e por dia.

2 -A utilização do Pavilhão Municipal nas condições referidas no n.º 4 do artigo 2 implicará o pagamento de uma taxa de 2 (dois) euros por pessoa e por dia.

Artigo 8.º

Voluntariado

1 -A receção e acompanhamento dos peregrinos poderão ser efetuados, em regime de voluntariado por entidades ou associações, mediante a prévia celebração de um protocolo com o Município de Valença.

2 -Os voluntários estarão abrangidos pelas coberturas dos seguros do Município de Valença.

Artigo 9.º

Casos Omissos

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

Artigo 10.º

Revogação

É revogado o regulamento anterior.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Assembleia Municipal.

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão se afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.

12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.

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