Edital (extrato) n.º 592/2026

Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade

Diamantino Manuel Gonçalves Pires, Presidente da União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, torna público, que a União das Freguesias, na sua reunião de 23 de março de 2026, no uso da competência estabelecida na alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e para os efeitos do artigo 99.º e ss. do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, deliberou proceder à abertura do período de consulta pública do Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade, durante o período de trinta dias contados desde a sua publicação no Diário da República.

Durante esse período poderão os interessados dirigir por escrito as suas sugestões ao Senhor Presidente da União das Freguesias por qualquer uma das seguintes formas:

Presencial na sede da União das Freguesias.

Por correio para: Travessa Junta de Freguesia, n.º 2, 3570-011 Aguiar da Beira;

Por correio eletrónico para o endereço: freguesias.aguiarbeira.coruche@sapo.pt.

Para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vai também ser afixado nos locais de estilo.

22 de abril de 2026. - O Presidente da União das Freguesias, Diamantino Manuel Gonçalves Pires.

319996114