Edital n.º 596/2023

Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 430/23, em 10 de março de 2023, e em nome de Paula Cristina Vieira de Sousa, a incidir no lote n.º 27, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 36/88, alterado pelo 54/18, localizado na Rua Tratado Tordesilhas, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2019/02/07, sob o n.º 1985.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

3 de abril de 2023. - O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco Cunha, arq.

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