Edital n.º 637/2002 (2.ª série). - 1 - José Eduardo Lopes Nunes, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, torna público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias seguidos contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para efeitos de recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para a área científica de Contabilidade [referência ESG/2002(C)].

2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições constantes no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, podendo ser entregue directamente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Sidónio Pais, 222, 4750-333 Barcelos.

4 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

Nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de posse da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas;

e) Certidões de habilitações académicas, de licenciatura e mestrado, com indicação do resultado final, bem como discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - Os candidatos que já exerçam funções neste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d) do n.º 5 deste edital.

8 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos são:

a) Avaliação curricular:

Licenciatura em Gestão de Empresas, Contabilidade ou áreas afins;

Mestrado na área científica em que é aberto o concurso;

Doutoramento na área científica em que é aberto o concurso;

Outra formação complementar;

Actividade científica, pedagógica e profissional;

Experiência docente no ensino superior na área em que é aberto o concurso;

Actividade científica e pedagógica;

Actividade na área da gestão escolar;

b) Entrevista profissional de selecção.

9 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, quando tal for considerado necessário.

10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

11 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor António Pires Caiado.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Lúcia Maria Portela de Lima Rodrigues.

Mestre Maria José da Silva Fernandes.

28 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, José Eduardo Lopes Nunes.