EditalSem vigência

Edital n.º 641/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 2.º

Período de funcionamento

1 -A piscina municipal estará encerrada ao público nos feriados nacionais, no dia do município, durante o mês de Agosto e ainda em todas as datas que vierem a ser determinadas pela Câmara Municipal do Bombarral.

2 -O horário de funcionamento será fixado à entrada da piscina, após a sua aprovação pela Câmara Municipal.

3 -A Câmara Municipal do Bombarral poderá interromper o funcionamento da piscina municipal sempre que o julgue conveniente ou a tal seja forçada por motivo de salvaguarda da saúde pública, reparação de avarias ou de execução de trabalhos de limpeza e ou de manutenção corrente ou extraordinária, ou de força maior.

4 -O encerramento da piscina devido às situações referidas no número anterior não confere qualquer dedução nos valores a pagar pelos utentes, desde que o mesmo não ultrapasse cinco dias.

Artigo 3.º

Condições de utilização e acesso

1 -É reservado o direito de admissão, obrigando-se os utentes ao pagamento prévio das respectivas taxas de utilização e ao cumprimento das normas e regulamentos em vigor.

2 -Será vedada a entrada a pessoas que não ofereçam garantias de conservação da higiene das instalações e da água da piscina.

3 -A entrada de crianças com idade inferior a seis anos só é permitida quando acompanhadas por alguém responsável (professor, familiar, amigo) e autorizadas pelos pais ou encarregados de educação.

4 -É necessário, para a utilização da piscina, uma declaração médica comprovativa do estado de saúde do utente, referindo que não é portador de qualquer doença infecto-contagiosa.

5 -Os utentes e acompanhantes deverão respeitar as instruções dos colaboradores de serviço, podendo, em caso de não acatamento, ser-lhes pedido o abandono das instalações.

6 -Os utentes deverão ter um comportamento correcto, em especial nos balneários, evitando nomeadamente bater portas e gritar ou falar alto.

7 -Os utentes deverão utilizar e cuidar do material e da conservação das instalações da piscina.

8 -Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que causem a pessoas e instalações, sendo obrigados a suportar as respectivas despesas.

9 -Não é permitida à utilização de balneários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto. Apenas crianças com menos de seis anos poderão fazê-lo, desde que acompanhadas por adultos.

10 -Os utentes que desejem utilizar o cacifo individual deverão pedir na recepção a respectiva chave, fazendo a sua devolução ao cessar a utilização. Os extravios serão penalizados em 5 euros para indemnizar a respectiva substituição.

11 -Os utentes que pretendam mudanças de horário deverão solicitar na recepção um impresso próprio, estando dependentes da existência de vagas nos horários desejados.

12 -A CMB é responsável por qualquer acidente que ocorra durante as utilizações previstas, excepto as que resultem do não acatamento das normas em vigor ou das instruções verbais dos funcionários de serviço.

13 -Os utentes estão protegidos por um seguro de acidentes pessoais a contratar pela Câmara Municipal do Bombarral que é obrigatório e que é pago no acto da inscrição.

14 -O acesso à piscina far-se-á mediante a aquisição de um cartão de utilizador personalizado, a renovar anualmente após preenchimento de ficha de inscrição.

15 -Os acompanhantes/público que queira assistir às aulas deverão fazê-lo no local apropriado - galeria.

16 -A Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer objectos dos utentes desaparecidos ou deteriorados.

Artigo 4.º

Deveres e obrigações dos banhistas

1 -É proibido:

a)Apresentar-se sem fato de banho e touca na piscina;

b)Frequentar as aulas sempre que é portador de infecções de pele, doenças de olhos, nariz ou ouvidos, feridas superficiais, verrugas e micoses nos pés;

c)Entrar na água sem autorização do professor;

d)Saltar para dentro da água de cabeça sem utilizar uma técnica correcta ou sem autorização do professor;

e)Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;

f)Projectar objectos estranhos para a água;

g)Fazer-se acompanhar de animais;

h)Utilizar ou manusear objectos cortantes;

j)Utilizar objectos de adorno susceptíveis de se soltarem com facilidade;

k)Correr no interior das instalações, principalmente na zona dos balneários e piscina (fora das passadeiras);

l)Cuspir na água e nos pavimentos;

m)Urinar e ou defecar dentro da água;

n)Utilizar fatos de banho que debotem ou não estejam limpos;

o)Utilizar cremes, óleos ou quaisquer produtos que conspurquem a água.

2 -É obrigatório:

a)Tomar banho no chuveiro antes de entrar na piscina;

b)Passar pelo lava pés;

c)Envergar fato de banho adequado à prática da natação;

d)Utilizar touca;

e)Usar calçado apropriado na zona da piscina;

f)Eliminar, antes da entrada na piscina, tudo quanto seja susceptível de poluir a água.

Artigo 5.º

Serviços

Aos utentes que desrespeitem pessoas ou normas, sendo reincidentes, será retirado o direito à utilização e admissão na piscina municipal.

Artigo 6.º

Serviços

A piscina oferecerá aos cidadãos os seguintes serviços:

Natação pura:

Natação para crianças (adaptaç. meio aquático/aprendiz./aperfeiç.) - 3-5 anos;

Natação para jovens (adaptaç. meio aquático/aprendiz./aperfeiç.) - 6-14 anos;

Natação para adultos (adap. meio aquát./aprend./aperf./manutenç.) - 15-59 anos;

Natação para seniores (manutenção) - >= 60 anos;

Natação para crianças e jovens (pré-competição e competição).

Hidroginástica - > 14 anos;

Hidroterapia (natação terapêutica) todos os grupos etários;

Hidrográvidas - > 14 anos;

Natação para deficientes - todos os grupos etários;

Natação livre - todos os grupos etários (< 14 anos acompanhados por adultos).

Artigo 7.º

Taxas de utilização

1 -As taxas de utilização serão as seguintes: (ver documento original)

2 -A natação livre e a hidroginástica livre serão feitas através de senhas (quarenta e cinco minutos). Acresce ao valor das senhas o pagamento do seguro (só na primeira ida à piscina de cada época) no valor de 6,50 euros.

a)Natação livre: 1 senha - 1,80 euros; 10 senhas - 16 euros; 20 senhas - 30 euros.

b)Hidroginástica livre: 1 senha - 5 euros; 10 senhas - 49 euros; 20 senhas - 96 euros.

3 -Aquisição de cartão de utilizador:

a)O pagamento da mensalidade terá ser efectuado até ao dia 8 de cada mês;

b)O pagamento realizado do dia 9 a 15 será acrescido de 4 euros e de 16 a 22 de 6 euros;

c)Após o dia 23 é considerado desistência;

d)Acresce ao valor da mensalidade o pagamento do seguro (só na 1.ª mensalidade) no valor de 6,50 euros;

e)No início da frequência das aulas é paga uma mensalidade de caução que pode ser usada no final do ano lectivo - mês de Julho;

f)Os utentes, comprovadamente do mesmo agregado familiar, terão um desconto, sobre os preços da mensalidade, de 20% na segunda inscrição, de 30% na terceira e 40% a partir da quarta;

g)Os utentes do grupo etário sénior (> 59 anos) terão um desconto de 30% sobre os preços praticados de acesso à piscina (mensalidade e ou senha);

h)Os alunos da EB 2 e 3 Fernão do Pó e da Escola Secundária terão um desconto de 45% sobre o valor da natação livre (senha), exclusivamente durante o período de aulas;

4 -Estes valores serão actualizados anualmente no mês de Janeiro com base na taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Artigo 8.º

Projectos desenvolvidos pela autarquia

A utilização da piscina municipal por projectos da autarquia será gratuita.

Artigo 9.º

Utilização por entidades

1 -A Câmara Municipal poderá celebrar protocolos ou alugar pistas da piscina municipal a clubes de natação que:

a)Tenham sede no concelho do Bombarral;

b)Tenham nadadores filiados ou federados na Associação de Natação do Distrito de Leiria;

c)Participem em provas desportivas do calendário anual da mesma Associação.

2 -As taxas de utilização paga pelos clubes que preencham os requisitos identificados no número anterior serão fixadas pela Câmara Municipal.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

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Edital n.º 641/2004 (2.ª série) - AP

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