EditalSem vigência

Edital n.º 643/2019

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento tem por objeto definir as condições para a atribuição de um prémio anual, no âmbito do Concurso de Ideias - Sustentabilidade no Campus de Ciências.

2 -O Concurso de Ideias - Sustentabilidade no Campus de Ciências reveste natureza pecuniária.

Artigo 2.º

Âmbito

O Concurso de Ideias - Sustentabilidade no Campus de Ciências visa identificar e promover iniciativas de membros da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, adiante designada abreviadamente por Ciências-ULisboa, que possam contribuir para a sustentabilidade, nas suas vertentes ambiental, social e económica, no campus de Ciências-ULisboa e/ou na sua interação com a cidade de Lisboa.

Artigo 3.º

Condições de elegibilidade

São candidatos elegíveis equipas mistas formadas por estudantes, docentes, investigadores e/ou trabalhadores não docentes de Ciências-ULisboa e outros cuja atividade decorra habitualmente no campus de Ciências-ULisboa.

Artigo 4.º

Áreas de intervenção

a)Utilização eficiente de energia e/ou água no campus de Ciências-ULisboa;

b)Geração e/ou utilização de energias renováveis no campus de Ciências-ULisboa;

c)Redução da produção de resíduos no campus de Ciências-ULisboa;

d)Redução da pegada ecológica de processos de Ciências-ULisboa;

e)Criação de medidas que visem um maior bem-estar das comunidades de Ciências-ULisboa;

f)Utilização de produtos locais no campus de Ciências-ULisboa;

g)Redução do impacto de Ciências-ULisboa na cidade de Lisboa.

Artigo 5.º

Processo de candidatura

As candidaturas serão submetidas ao Diretor de Ciências-ULisboa, até 31 de dezembro de cada ano, através do Portal da Sustentabilidade de Ciências-ULisboa, sendo para o efeito disponibilizado um formulário próprio. O processo de candidatura desenrolar-se-á obrigatoriamente numa plataforma integrada no Portal da Sustentabilidade de Ciências.

Artigo 6.º

Processo de avaliação

1 -A responsabilidade de avaliação das candidaturas cabe exclusivamente ao júri, composto por três a cinco membros, incluindo um representante da Direção de Ciências-ULisboa, um representante do Gabinete de Segurança, Saúde e Sustentabilidade de Ciências-ULisboa, professores de Ciências-ULisboa e/ou personalidades da cidade de Lisboa, a nomear anualmente pelo Diretor de Ciências-ULisboa, e presidido pelo Diretor de Ciências-ULisboa, ou em quem ele delegar essa competência.

2 -O júri poderá solicitar aos candidatos esclarecimentos adicionais sobre os projetos apresentados.

3 -A seleção dos premiados terá em consideração o(a):

a)Potencial contributo para a sustentabilidade de Ciências-ULisboa;

b)Viabilidade do projeto, incluindo análise custo-benefício;

c)Clareza da exposição da ideia.

4 -As decisões do júri são finais, não havendo lugar a qualquer tipo de recurso.

Artigo 7.º

Definição do valor dos prémios

1 -O prémio inerente ao Concurso de Ideias - Sustentabilidade no Campus de Ciências tem o seguinte valor pecuniário:

a)1000,00(euro) (mil euros) para a melhor proposta;

b)500,00(euro) (quinhentos euros) referente a menção honrosa.

2 -O Diretor de Ciências-ULisboa reserva-se o direito de alterar o valor pecuniário a atribuir em cada ano civil em função da disponibilidade financeira.

3 -Caso o Júri considere que as candidaturas submetidas não têm qualidade suficiente, o prémio e/ou a menção honrosa poderão não ser atribuídas.

4 -Os prémios e menções honrosas, quando atribuídos, serão anunciados pelo Presidente do júri em sessão pública no dia de Ciências-ULisboa, onde o(s) premiados poderão ser solicitados a apresentar um poster que resuma a sua proposta.

Artigo 8.º

Disposições complementares

O Diretor de Ciências-ULisboa assume o compromisso de envidar todos os esforços para implementar, na medida do possível, as propostas vencedoras, num processo a acompanhar pela(s) equipa(s) proponentes.

Artigo 9.º

Casos omissos

Cabe ao Diretor de Ciências-ULisboa analisar e decidir sobre situações omissas, bem como dirimir dúvidas quanto à interpretação e aplicação do presente Regulamento.

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