Artigo 1.º
Os artigos 19.º, 27.º, 28.º,29, 32.º, 33.º, 40.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 49.º, 61.º, do Regimento da Assembleia Municipal de Valença passam a ter a seguinte redação:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III
GRUPOS MUNICIPAIS E MEMBROS INDEPENDENTES