Edital n.º 751/2025

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor José Júlio Alves Alferes, faz saber que, por despacho do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional para recrutamento de um Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Engenharia Química e Biológica, com ênfase em Processos Sustentáveis para a Energia e Ambiente, no âmbito do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCT).

O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, bem como pelo Regulamento de Concursos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, publicados em Anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e Despacho (extrato) n.º 2334/2016 (DR, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro), respetivamente.

Posição aberta ao abrigo do programa FCT TENURE - 1.ª edição, com referência 2023.11076.TENURE.124, (Assistant Professor in Chemical and Biological Engineering with emphasis in Sustainable Processes for Energy and Environment) no âmbito dos objetivos estratégicos do Departamento de Química, “LAǪV”, e cujo docente passará a ser membro integrado deste Laboratório Associado.

Caso o candidato selecionado cumpra as condições de elegibilidade correspondente ao programa FCT-TENURE - 1.ª Edição, ser-lhe-á automaticamente atribuído o perfil de investigação previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 8178/2021, de 28 de julho - Regulamento de prestação do serviço dos docentes da UNL, no âmbito do referido programa e pelo período correspondente ao respetivo financiamento.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Universidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos

1 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.

2 - Ser titular do grau de doutor na área disciplinar a que respeita o concurso ou em ramo de conhecimento considerado como adequado à área disciplinar do concurso.

3 - Possuir domínio da língua portuguesa e inglesa falada e escrita.

II - Instrução da candidatura

1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em http://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/docentes, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço no formulário.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação em língua portuguesa ou inglesa.

3 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte digital e em duplicado (2 Pen Drive), contendo exemplares em formato eletrónico não editável (Portable Document Format - PDF) dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae do candidato, onde devem obrigatoriamente constar:

i) As atividades de ensino, investigação, transferência de conhecimento e gestão universitária que integram o conjunto de funções a desempenhar por um Professor Auxiliar, nos termos do artigo 4.º do ECDU, e consideradas relevantes para o presente procedimento concursal, de acordo com os termos do presente edital;

ii) As identificações “Researcher ID”, “Scopus Author ID” e “Google Scholar ID”.

b) Certidão comprovativa do grau de Doutor na área disciplinar a que respeita o concurso ou em ramo de conhecimento considerado como adequado à área disciplinar do concurso;

c) Trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso;

d) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (research and pedagogical statement), que o candidato se propõe adotar no futuro, incluindo as linhas de investigação a que propõe dedicar-se e os conteúdos, os métodos de ensino e a bibliografia de uma unidade curricular existente ou a criar na área disciplinar em que é aberto o concurso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar documentação científica citada no curriculum vitae do candidato a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que se for selecionado no concurso está habilitado a lecionar em língua portuguesa e em língua inglesa sem quaisquer limitações de comunicação com os estudantes nessas línguas. A avaliação desse domínio poderá ser requerida pelo Conselho Científico.

4 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no n.º 1.

5 - Se no júri participar um vogal que não domine a língua portuguesa são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo júri.

6 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma.

7 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto V.3 deste Edital.

III - Apresentação da candidatura

1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao 30.º dia útil, contado do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

2 - Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, em suporte digital (Pen Drive), por via postal ou presencialmente, na Divisão de Recursos Humanos da NOVA FCT, sita no Campus de Caparica, 2829-516 Caparica.

IV - Audições públicas e pedido de mais documentação

1 - O Júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos que se destinam, em exclusivo, em melhor esclarecer o que consta do curriculum vitae apresentado pelos candidatos, as quais podem ser realizadas por videoconferência, devendo o júri garantir que estas se realizam em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

2 - Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º e o 70.º dia subsequentes à data-limite para entrega da candidatura, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

3 - O júri pode ainda solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.

V - Parâmetros de avaliação

1 - O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso venham a ser contratados. Nos termos deste artigo, cumpre, em geral, aos docentes universitários:

a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;

b) Prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes;

c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;

d) Participar na gestão da instituição;

e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

2 - A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma das vertentes a seguir descritas deve ter em consideração a área disciplinar em que é aberto o concurso.

3 - Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos, em cada uma das vertentes, e a ponderação a atribuir a cada uma delas na classificação final são os que a seguir se discriminam, dando-se particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae do candidato nos últimos cinco anos:

a) Na avaliação do Mérito Científico (MC - 75 %) serão considerados os seguintes indicadores:

MC1 - A produção científica realizada na área disciplinar do concurso (livros, capítulos de livro, artigos em jornais científicos, artigos e comunicações em conferências, patentes e outras formas de produção científica que sejam consideradas como relevantes pelo júri), em termos da sua qualidade e quantidade, valorizada pelo seu impacto e reconhecimento junto da comunidade científica. Deverá ser valorizado o mérito científico de candidatos cuja produção científica revele autonomia e liderança científica. O impacto e reconhecimento da produção científica dos candidatos poderão ser aferidos pela qualidade dos locais de publicação e apresentação dos seus trabalhos e pelas referências que lhes são feitas por outros autores;

A avaliação deste indicador não se deverá esgotar na análise da produção científica total, à data da apresentação da documentação para o concurso, mas incidir também na apreciação da inerente produtividade e do potencial que previsivelmente se lhe possa associar;

MC2 - A capacidade de organizar e liderar equipas científicas, angariar projetos, assim como a atividade demonstrada na orientação de formação avançada (mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos);

MC3 - O reconhecimento científico nacional e internacional revelado pelo curriculum do candidato, através da análise de diversos fatores, entre os quais se incluem a participação em júris de provas académicas realizadas fora da instituição em que está integrado, a participação em painéis de avaliação de projetos e centros de investigação, a participação em comissões científicas de conferências, a criação e a participação no corpo editorial de jornais científicos internacionais, a atribuição de prémios científicos, a participação em redes de investigação e o exercício de cargos de direção de sociedades científicas e profissionais de referência nas respetivas áreas;

MC4 - O impacto social e económico da atividade científica desenvolvida. Deve ser dada particular atenção, sempre que pertinente no contexto da área disciplinar do concurso, aos resultados alcançados em transferência de tecnologia, na criação de empresas de base tecnológica e em contribuições para outros desafios societais.

b) Na avaliação do Mérito Pedagógico (MP - 5 %) serão considerados os seguintes indicadores:

MP1 - A atividade pedagógica do candidato tendo em atenção a capacidade de dinamizar e coordenar projetos pedagógicos, tais como o desenvolvimento de novos programas de disciplinas, a criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, a reforma de disciplinas já existentes, a participação em órgãos de gestão pedagógica e a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem;

MP2 - A produção de material pedagógico realizada pelo candidato, nomeadamente livros, artigos em publicações de índole pedagógica e documentos de apoio aos alunos nas suas várias formas e suportes;

MP3 - A docência de disciplinas enquadradas em diferentes tipos de ciclos de estudos - licenciatura, mestrado, programas de doutoramento, cursos de pós-graduação e escolas de verão nacionais e internacionais;

MP4 - A qualidade da atividade letiva, devendo apoiar-se tanto quanto possível numa análise objetiva. O júri poderá recorrer a informação disponibilizada pelos candidatos, através de relatórios de avaliação pedagógica realizada pelos seus pares, caso existam, e da apreciação do seu desempenho pedagógico, nomeadamente dos resultados de inquéritos aos estudantes de unidades curriculares que tenham lecionado.

c) Na avaliação do Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR - 5 %) será considerado:

A participação e desempenho de tarefas atribuídas por órgãos de gestão das instituições a que esteve vinculado e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário. A participação e desempenho de tarefas de extensão universitária e de divulgação científica. O desempenho de tarefas de valorização económica e social do conhecimento, nomeadamente através de prestações de serviços à comunidade.

d) Na avaliação do Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR - 15 %) será considerado:

A clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição. A atualidade científica do conteúdo e a adequação do programa proposto, tendo em consideração a fronteira do conhecimento no domínio da unidade curricular. Caso sejam apresentadas, a qualidade das estratégias de ensino/aprendizagem que propõe. A bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre eles produzidos. O grau de inovação introduzido.

VI - Requisitos de admissão e exclusão em mérito absoluto de candidatos

1 - De acordo com o Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, o júri deliberará sobre a admissibilidade em mérito absoluto dos candidatos, por votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.

2 - Cada membro do júri apresenta uma proposta justificada de admissão em mérito absoluto (classificação final igual ou superior a 50) ou de exclusão (classificação final inferior a 50) para cada um dos candidatos, de acordo com o artigo 16.º do mesmo Regulamento.

3 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade dos membros do júri.

VII - Ordenação e metodologia de votação

1 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, o júri procede à ordenação destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

2 - Cada membro do júri efetuará o seu exercício de avaliação apresentando um parecer escrito, que posteriormente deverá integrar a ata, no qual propõe a ordenação dos candidatos devidamente fundamentada nos critérios de avaliação indicados no ponto V do presente edital, pontuando cada candidato em relação a cada critério na escala numérica de 0 a 100 pontos, como a seguir é indicado:

Mérito Científico (MC): 75 % | Indicador: MC1 e MC2 (0 - 70); MC3 e MC4 (0 - 30)

Mérito Pedagógico (MP): 5 % | (Indicador: MP1 e MP2 (0 - 50); MP3 e MP4 (0 - 50)

Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR): 5 % | (0 - 100)

Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR): 15 % | (0 - 100)

3 - A ordenação dos candidatos admitidos em mérito absoluto é feita por votação dos membros do júri, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VIII - Notificações e audiência de Interessados

1 - Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, todos os candidatos são notificados da deliberação provisória do júri, havendo lugar a audiência prévia. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri.

2 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico.

3 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos, na Divisão de Recursos Humanos da NOVA FCT, nos termos indicados na notificação acima referida.

IX - Composição do Júri:

Presidente: Doutor José Júlio Alves Alferes, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competência.

Vogais:

Doutor Carlos Alberto Nieto de Castro, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Doutor Luís Manuel das Neves Belchior Faia dos Santos, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Doutora Mara Guadalupe Freire Martins, Investigadora Coordenadora da Universidade de Aveiro;

Doutora Ana Isabel Nobre Martins Aguiar de Oliveira Ricardo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Ana Rita Cruz Duarte, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.

E para constar se publica o presente Edital.

10 de abril de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes.

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