Artigo 1.º
Prestação de serviços e concepção de documentos
1 -Atestados e certidões narrativas - 2,50 euros.
2 -Requerimentos de interesse particular - 2,50 euros.
3 -Termos de identidade, idoneidade e justificação narrativa - 10 euros.
4 -Confirmação ou autenticação de documentos - 0,75 euros.
5 -Busca por cada ano, excepto o corrente, mesmo não aparecendo o objecto da busca, e por cada lauda ou frase ainda que incompleta - 2,50 euros.
6 -Declarações para fins académicos - isento.
7 -Certificação de fotocópias - cada documento:
a)Até quatro páginas - 20 euros;
b)Cada página a mais - 2 euros.
Observações:
8 -Sepulturas temporárias - 50 euros.
9 -Sepulturas perpétuas - 50 euros.
Observações:
Não inclui remoção de pedras tumulares, grilhagens ou outras (coveiro).