Edital n.º 805/2022

Por despacho de 19/04/2022 da Reitora da Universidade de Évora, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, l. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, concurso documental internacional para recrutamento de dois investigadores auxiliares para o exercício de atividades na área das Ciências para o Património no Laboratório HERCULES, lugares constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O presente concurso, rege-se pelas disposições constantes nos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Informam-se os interessados que o presente concurso está abrangido pelo disposto no Regulamento do Emprego Científico (REC), Regulamento n.º 607-A/2017 (2.ª série), de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 806-A/2019 (2.ª série), de 14 de outubro e pelo Regulamento n.º 985-B/2019 (2.ª série), de 31 de dezembro, inserindo-se no Programa de Estímulo ao Emprego Científico financiado pela FCT, após aprovação no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional - 2.ª Edição.

Em conformidade com o disposto nos artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-se-ão as seguintes disposições:

1 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

1.1 - Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

1.2 - Requisitos especiais: os definidos no artigo 10.ºº do ECIC, ou seja, indivíduos que possuam grau de doutor na área Bioquímica, Ciências da Terra, Ciências da Conservação, Química ou áreas afins e ainda, os que, embora doutores noutras áreas, possuam currículo científico relevante na área do concurso. O currículo científico e profissional deve revelar um perfil adequado à atividade a desenvolver, com: (a) Formação na área do estudo material de bens de Património Cultural; (b) Experiência na preparação de amostras de bens do Património Cultural ou de amostras semelhantes para a sua análise material; (c) capacidade de aplicação de metodologias analíticas para a análise material em bens do Património Cultural ou materiais semelhantes.

1.3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.

2 - Local de trabalho: Universidade de Évora, Laboratório HERCULES, Palácio Vimioso, Largo Marquês de Marialva, 8, Évora.

3 - A remuneração mensal ilíquida corresponde ao índice 195, escalão 1, da categoria de investigador auxiliar, tal como mencionado no anexo I do ECIC.

4 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:

4.1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;

c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;

d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

4.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificado(s) que comprove (m) a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;

b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço caso haja vínculo à função pública;

c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital (pdf) do curriculum vitae do candidato com indicação da sua obra científica onde, em conformidade com o n.º 3 artigo 16.º do ECIC, conste: as atividades de investigação, experiência e formação profissional, prestação de serviço à comunidade e transferência de tecnologia, orientação científica e gestão que sejam consideradas relevantes para o concurso, nomeadamente, identificando as atividades desenvolvidas nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 5.º do ECIC, integram o conjunto de funções a desempenhar por um investigador auxiliar. No curriculum vitae devem ser assinalados até cinco trabalhos que o candidato considera mais representativos para o desenvolvimento e evolução da área em que é aberto o concurso e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;

d) Dois exemplares em papel e um em formato digital (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;

e) Um exemplar em suporte digital (PDF) do projeto científico;

f) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;

g) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;

h) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.

4.3 - Os documentos a que aludem as alíneas g) e h) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

4.4 - No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Nacionalidade;

b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata,

4.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura.

4.6 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora,

4.7 - Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.

5 - Júri do concurso:

5.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Reitora da Universidade de Évora

Vogais:

Doutor José Mirão, Prof. Associado com agregação da Universidade de Évora;

Doutora Cristina Dias, Prof.ª Associada com agregação da Universidade de Évora;

Doutora Ana Teresa Caldeira, Prof.ª Associada com agregação da Universidade de Évora;

Doutor Nuno Bicho, Prof. Associado da Universidade do Algarve;

Doutor João Pedro Veiga, Prof. Associado da Universidade Nova;

Doutor Paulo Jorge de Sousa Cruz, Professor Catedrático da Universidade do Minho;

Doutora Maria Filomena Macedo, Prof.ª Associada da Universidade Nova.

5.2 - No uso da sua competência, a Reitora pode delegara presidência do júri.

5.3 - A Reitora designa o Secretário do Júri do concurso, de entre um trabalhador da Universidade.

6 - Apreciação formal das candidaturas: O Secretário do concurso comunica aos candidatos, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, dos requisitos gerais e especiais previstos no ponto I do presente edital bem como da correta ou incorreta formalização das candidaturas conforme ponto 4 do presente edital. Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

7 - Métodos e critérios de avaliação:

7.1 - O Júri, no seu funcionamento, respeitará as regras de funcionamento estatuídas no ECIC.

7.2 - O presente concurso é, nos termos da alínea a) do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 10.º do ECIC, um concurso documental que constituirá na apreciação do curriculum vitae dos candidatos e do projeto cientifico a aplicar no âmbito da atividade no Laboratório HERCULES, podendo ainda o Júri, nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 10.º, decidir da realização de uma entrevista destinada à obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos e nos projetos dos candidatos admitidos.

7.3 - O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que em mérito absoluto e considerando o currículo global, não se insiram na área ou áreas científicas a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto. Neste caso, os candidatos devem cumprir pelo menos, dois dos seguintes requisitos:

i) Artigo em Revista com arbitragem científica referenciada na base ISI ou Scopus do 1º ou 2.º quartil-Scopus (igual ou maior que) 8;

ii) Coordenação de projetos de investigação com Painel de avaliação externo e aprovação institucional (igual ou maior que) 1.

iii) Índice h (igual ou maior que) 5

7.4 - Na avaliação dos candidatos admitidos em mérito absoluto, utilizar-se-ão os seguintes critérios:

a) Qualidade do trabalho científico dos candidatos, com fator de ponderação de 50 % considerando:

i) Produção científica, cultural, artística ou tecnológica e sua relevância nas áreas disciplinares em que o concurso é aberto;

ii) Participação e coordenação de projetos de investigação e sua relevância nas áreas disciplinares em que o concurso é aberto;

iii) Outras atividades científicas, culturais, artísticas ou tecnológicas;

b) Colaboração em atividades de Formação académica, a que foi dado um fator de ponderação de 10 %

i) Orientação científica de alunos de mestrados e doutoramentos

ii) Participação noutras atividades letivas.

c) Transferência de conhecimento, com fator de ponderação de 15 % e que compreende os seguintes parâmetros:

i) Propriedade intelectual e industrial;

ii) Contratos de prestações de serviços especializados;

iii) Atividades de disseminação do conhecimento no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas;

iv) Ações de formação;

v) Experiência não académica relevante para a área disciplinar do concurso;

d) Projeto científico, com fator de ponderação de 25 %, a enquadrar no âmbito do desenvolvimento de pelo menos uma das linhas de investigação do Laboratório HERCULES:

i) Ter no máximo de 5 mil (5000) palavras;

ii) Enquadrar o projeto em termos de estado da arte, materiais/dados, métodos e resultados;

iii) Apresentar uma proposta de investigação concisa e uma estratégia de desenvolvimento na área de intervenção do Laboratório HERCULES (i.e., estudo material de objetos de património recorrendo a aproximações metodológicas das ciências físicas, naturais e da vida), evidenciando o caráter inovador do projeto.

iv) Apresentar uma estratégia para atracão de recursos humanos e de financiamento que suporte o desenvolvimento e consolidação da estratégia de investigação proposta. O candidato deve relacionar a proposta com resultados anteriores da sua investigação que possam suportar a mesma;

v) Conter um breve resumo das referências bibliográficas mais recentes bem como uma conclusão resumida dos resultados esperados.

7.5 - A apreciação mencionada no número anterior pode ser complementada por entrevista a todos os candidatos, sempre que o júri do respetivo concurso assim o decida. A entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visa a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

7.6 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, dentro de uma escala de 0 a 100 pontos.

8 - Ordenação e metodologia de votação:

8.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.

8.2 - O Júri só pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.

8.3 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.

8.4 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.

8.5 - Na seriação dos candidatos cada membro do Júri procede à colocação dos candidatos por ordem decrescente das pontuações obtidas.

8.6 - É com a lista assinada e ordenada dos candidatos que cada membro do Júri participa nas votações para o primeiro lugar, para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos em mérito absoluto.

8.7 - No processo de seriação dos candidatos, todas as deliberações do Júri são tomadas por maioria absoluta.

8.8 - Se, em cada votação não for alcançada a maioria absoluta por nenhum dos candidatos, a mesma será repetida, sucessivamente, com a exclusão do candidato menos votado, até se obter a maioria absoluta de um dos candidatos. Em caso de empate para a posição de menos votado, deverá proceder-se a votação ou votações de desempate para decidir qual o candidato a excluir.

9 - Participação dos interessados e decisão:

9.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.

9.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.

09/05/2022. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.

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