Artigo 1.º
1 -O complexo de campos de ténis de Almeirim, integra-se no conjunto de instalações desportivas do município de Almeirim, e tem como finalidade proporcionar um espaço próprio para a prática do ténis em todas as suas vertentes.
2 -O complexo de campos de ténis é constituído por três campos (dois mais um), com iluminação artificial, uma estrutura de apoio com balneários e respectivas acessibilidades.
3 -A organização e gestão dos campos de ténis compete à ALDESP, E. M. (Empresa Pública Municipal de Gestão dos Espaços e Equipamentos Desportivos, E. M.).
4 -A organização e gestão deste equipamento desportivo é efectuada por intermédio de um hardware e software próprio e que substanciam a gestão de todos os seus recursos (humanos, espaciais, temporais, acessos, de segurança, etc.)