Artigo 3.º
Objeto e estrutura
1 -[...].
2 -[...]:
a)[...]
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...];
j)[...];
k)[...];
l)[...];
m)[...];
n)MCI.13 - Cauções - Anexo XIII à NCI.
3 -[...]
4 -[...]
[...]
MCI.01 - Plano de Organização
Anexo I da Norma de Controlo Interno
Câmara Municipal de Ovar
Índice
[...]
Controlo de Versões
(ver documento original)
[...]
5 -Requisitos e procedimentos de liberação ou redução de cauções
6 -Requisitos e procedimentos de acionamento de cauções
Controlo de Versões
(ver documento original)
Abreviaturas e Acrónimos
MCI - Manual de Controlo Interno
NCI - Norma de Controlo Interno
RFALEI - Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas