Artigo 1.º

1 -A apresentação de candidaturas é efetuada em língua inglesa e em formulário/s próprio/s no âmbito de um procedimento concursal interno, podendo ser efetuado numa ou em duas fases, a definir no aviso de abertura de cada concurso.

2 -Se aplicável, na primeira fase de candidatura (pré-propostas) os/as IRs deverão apresentar a equipa de investigação, um resumo do projeto e uma previsão sumária das despesas elegíveis a realizar durante a sua execução.

3 -As informações referidas no número anterior serão usadas para verificação de admissibilidade e elegibilidade das candidaturas nos termos do presente regulamento e do aviso de abertura do respetivo concurso, e para apoiar a designação dos membros dos painéis de avaliação.

4 -Na segunda fase de candidatura, à qual apenas poderão concorrer as equipas cujos projetos tenham sido pré-selecionados na primeira fase pelo painel de avaliação, o/a IR deverá apresentar uma descrição detalhada do projeto conforme especificado no aviso de abertura do concurso.

5 -As candidaturas são submetidas nos prazos e condições constantes no Despacho do Diretor, o qual aprova o aviso de abertura do concurso a que dizem respeito.» «Artigo 8.º [...] A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e dos projetos é efetuada pelos serviços de Ciências, cabendo ao Diretor a decisão final de admissibilidade das mesmas, da qual não cabe recurso.» «Artigo 9.º [...]

6 -[...].» 319053228