Édito n.º 109/2021

Processo EPU n.º 15600

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt,

todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos do Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV (BJ 30-11-21), com 11,58 metros, com origem no apoio n.º 12 da linha de MT a 30 kV (BJ 30-11) VAR. SE Teotónio - SE Odemira e término no PTC-ODM-757-CB, (propriedade Clever Leaves Unipessoal, Lda.), Herdade das Fontainhas, freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

23 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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