Édito n.º 171/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município da Lourinhã e na LVT, desta Direção Geral, sita na divisão Av. 5 de Outubro 208, Lisboa durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, Área de Ativos Tejo a que se refere o processo, SPUB/11/08/11778, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Estabelecimento da Linha Aérea, 1108L3303200, a 30kV com 36 m, entre o apoio n.º 25A e o PTD LNH 0421 da linha de MT a 30 KV L3016, sita na Nadrupe, freguesia União das freguesias de Lourinhã e Atalaia, concelho de Lourinhã.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município da Lourinhã ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

31/03/2026. - O Diretor-Geral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

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