Édito n.º 225/2026

Processo EPU N.º 17118

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Redondo, e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de Posto de Transformação de Distribuição, do tipo Cabine Baixa pré-fabricada, com 250(630)kVA/30kV (PTD-RDD-0193-CB) e Rede de distribuição em Baixa Tensão (RBT-RDD-0193), em Quinta do Freixo (Mouro), freguesia e concelho de Redondo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

07/05/2026. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

319999641