Édito n.º 242/2021

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Lourinhã, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos de Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Mista a 30 kV n.º CL.3201, com 2137 m, com origem no apoio n.º 2 da presente linha e término no apoio n.º 5 da linha CL.3026 para o PT LNH 0001C, com execução de troço subterrâneo entre o apoio n.º 3 e o apoio n.º 4, em Lourinhã, União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, concelho de Lourinhã, a que se refere o processo 171/11.08/458.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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