Édito n.º 246/2025

Processo EPU n.º 16942

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portel, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento da linha aérea de MT a 15kV (EV15-68-02-06), com 186 metros, com origem no apoio n.º 43 da LAMT a 15kV para Herd. Peral Grande (EV15-68-02) e término no PTC-PRL-0210-AS - Peral Pequeno (EDIA), freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

06/05/2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

319046351