Édito n.º 314/2023

Processo EPU n.º 16429

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Aljustrel e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 15kV (BJ 15-08) SE Aljustrel - Monte Grande (modificação entre apoio n.º 21 e apoio n.º 26), com remoção do troço com origem no apoio n.º 21 e término no apoio n.º 26 e reformulação do traçado, com 478,35 metros, com origem no apoio n.º 21 e término no apoio n.º 24, União de freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12-05-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316604899