Édito n.º 342/2024

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Mista de MT a 15 kV n.º 1419L2061800 para o PS TNV 0511, com 84 m, com origem no apoio n.º 3 (a instalar) com a transição A/S da linha para o PT TNV 0485C, em Rua do Freixieiro n.º 15, Rexaldia, freguesia Torres novas, concelho de Torres Novas, a que se refere o processo 171/14.19/711.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

14 de junho de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

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