Édito n.º 469/2022

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Nazaré, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV, com 41 m, com origem no apoio n.º 13 da linha de MT a 30 kV Fervença - Nazaré e término no PT NZR 0149D - Valado dos Frades XV (Lugar Leizerões); PT NZR 0149D tipo aéreo R100, de 50 kVA e 30 kV; Rede de BT, em Leizerões, freguesia de Valado dos Frades, concelho de Nazaré, a que se refere o processo 171/10.11/262.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

15 de julho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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