Édito n.º 495/2025

Processo EPU n.º 16914

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha mista de MT a 30 kV (LI30-343-06-04), com 191,41 metros (186,41 m aérea e 5,0 m subterrânea), com origem no apoio n.º 9 da linha de MT a 30 kV (LI30-343-06) para Herdade Vale de Arca (PT2) e término no PS-ALS-0450-CB; Posto de Seccionamento de 30 kV anexo ao PTC-ALS-0450-CB - Bolschare Agriculture, freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

16/10/2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

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