Édito n.º 50/2023

Processo EPU N.º 16316

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Viçosa e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área Investimento Redes, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV (LN 60 6349), com 4747,17 metros, Terena - Vila Viçosa (Remodelação entre apoio P46 até Painel P502 da SE Vila Viçosa), freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu e Pardais, concelho de Vila Viçosa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

30-01-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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