Édito n.º 55/2023

Processo EPU n.º 16319

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal e de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt,

todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento de linha de MT subterrânea a 30 kV (ST 30-09-35-01-01-01), com 5288 metros, com origem no apoio n.º 12 da linha de MT a 30 kV (ST 30-09-35-01-01) Ervideira e término em Centrais Fotovoltaicas de Bicas; Posto de Seccionamento de 30 kV (PS-GDL-551-CB), União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana e Grândola e Sta. Margarida da Serra, concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

30 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316160507